STF enfrentará ação sobre Flávio Bolsonaro depois de decisão que soltou Lula

Passado o julgamento mais esperado do ano, que derrubou a possibilidade de prender condenados em segunda instância e resultou na soltura do ex-presidente Lula (PT) na sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater uma nova polêmica com ampla repercussão política. A corte se debruçará sobre a decisão de seu presidente, Dias Toffoli, […]

Ricardo Barros : “Na minha opinião, a presunção de inocência é cláusula pétrea não se altera nem com a Lei e nem com a Emenda Constitucional”

Só a Assembleia Constituinte pode garantir prisão em segunda instância.‬ Irei propor a convocação. Na minha opinião, a presunção de inocência é cláusula pétrea não se altera nem com a Lei e nem com a Emenda Constitucional. Se queremos mudar o trânsito em julgado, temos que resolver da maneira correta. Só uma assembleia pode decidir […]