Aprovado projeto do vereador Altamir que agiliza o primeiro alvará

  Na sessão ordinária desta terça-feira (7), foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 15.130/2019, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, que dispõe sobre a implantação de agenda para a realização de vistorias destinadas à emissão de alvará de licença para localização e funcionamento. O texto original prevê que a agenda […]

Câmara de Lupionópolis extrapolou o limite constitucional de gastos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2018 da Câmara Municipal de Lupionópolis (Região Norte), sob responsabilidade de seu então presidente, vereador Sérgio Panizio. O ex-gestor foi multado devido a falha identificada na Prestação de Contas Anual (PCA). Ela consistiu na extrapolação dos gastos destinados […]