Compromisso assumido e honrado pelo prefeito Ulisses Maia/Scabora.

 O artigo 97 do CTN,(Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966)  em seu parágrafo 2º diz que a simples atualização do valor monetário da base se cálculo não é aumento do tributo. Portanto, a correção monetária pelos índices oficiais não é aumento.

O valor do IPTU será corrigido em 2,77%, conforme o índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumulado no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017. A distribuição dos 150 mil carnês começa a ser feito dia 2 de janeiro de 2018. A previsão é arrecadar R$ 235 milhões. O reajuste do IPTU de 2017, lançado pela gestão anterior, foi de 8,27%.

O pagamento à vista até 25 de janeiro, também data de vencimento da primeira parcela do imposto parcelado, garante desconto de 12%. O desconto para pagamento até 22 de fevereiro é de 8%. Contribuinte com cadastro no sistema Acesso Cidadão receberá carnê de pagamento por e-mail. O documento também poderá ser baixado do site da prefeitura a partir do dia 2 de janeiro, quando também começa a distribuição pelos Correios.

“Conforme nos comprometemos, não reajustamos o valor do IPTU, mas fizemos tão somente uma atualização conforme índice da inflação do período”, afirma o prefeito Ulisses Maia, referindo-se ao índice do IPCA-15, que mede a variação de preço no mercado varejista e aponta aumento do custo de vida. O índice é divulgado a cada 15 dias e resulta da análise de nove grupos de produtos e serviços, como alimentação, saúde, educação e habitação.

Os recursos arrecadados pelo município com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é aplicado na melhoria da infraestrutura da cidade, como asfalto, saúde e educação. A aplicação de parte dos recursos do imposto foi debatida com a comunidade em audiências públicas realizadas em diversas regiões da cidade. Nesses encontros, o cidadão se manifestou sobre as prioridades de investimentos em suas comunidades

Sobre o Gilmar Ferreira

Gilmar Ferreira é Jornalista, Radialista, Apresentador de Programa de TV e Técnico em Contabilidade. Trabalhou na Radio Eden Fm em Lupionópolis , Rádio Colorado Am, Globo AM de Blumenau, Globo FM Maringá , Metropolitana Fm Maringá, Rede de Rádios Maringá , repórter do Jornal da Manhã na Band, apresentou por 12 anos o primeiro programa de vendas de carro na TV em Maringá o Programa Show Car, nas emissoras :TV Maringá BAND, RIC TV - Record e na RTV Canal 10. Apresentou com Osvaldo Sigles o Programa Gente do Paraná na Rede Mercosul - Record News no Paraná, Jornalista com o registro profissional número 0011341 /PR

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